CTNBio votou soja RR sem quórum
O Globo, Rio, 24 de agosto de 2003 Versão impressa - http://oglobo.globo.com/jornal/pais/109807913.asp
Atas comprovam: liberação da soja transgênica foi aprovada sem quórum
Evandro Éboli
BRASÍLIA. No momento em que o governo discute reduzir os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio), atas da reunião fechada que aprovou a liberação para uso comercial da soja transgênica no país revelam que o texto final foi aprovado de forma atabalhoada. Não havia quórum na comissão.
A decisão foi tomada em setembro de 1998. A ata descreve como a CTNBio aprovou, pela primeira vez, a liberação comercial de um produto transgênico no país. Colegiado formado por representantes do governo, de empresas e de entidades da sociedade civil, a CTNBio está no centro da polêmica. O alerta sobre a irregularidade da decisão veio do engenheiro agrônomo Lídio Coradin, representante do Ministério do Meio Ambiente.
"Quero lembrar que nós não temos quórum mais nesta reunião", disse Coradin. "Sim, mas este é um detalhe. Não vem ao caso", reagiu o representante do Ministério da Agricultura, Paccelli Zahler.
Momentos depois, a então secretária-executiva da comissão, Lúcia Fernandes Aleixo, voltou a alertar para a falta de quórum. "É verdade", reconheceu o então presidente da CTNBio, Luiz Antônio de Castro. No início da reunião, a CTNBio aprovara, com quórum, por 13 votos a 1, a liberação do uso comercial da soja transgênica, mas ficou acertado que o texto final do parecer ainda seria discutido e votado durante a reunião, o que não aconteceu.
Lídio Coradin falou que aquela situação era ilegal. "Se olharmos em detalhes, legalmente nós estamos sem condições", disse Coradin, para logo em seguida sugerir: "Vamos fazer de conta que tinha quórum. É a única coisa que podemos fazer agora".
A princípio, o presidente relutou: "Qualquer que seja a proposta nós não podemos aprovar sem quórum". Coradin insistiu e Luiz Antônio de Castro acabou aceitando.
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Deputados pedem anulação da decisão
BRASÍLIA. Um grupo de 16 deputados, 11 deles do PT, decidiu pedir ao governo que anule a decisão da CTNBio que em 1998 liberou o uso comercial da soja transgênica Roundup Ready. Cópias da ata da reunião da comissão foram enviadas ao Palácio do Planalto e ao procurador-geral da República, Cláudio Fonteles.
Uma das cópias foi endereçada ao chefe da Casa Civil, José Dirceu. O deputado Edson Duarte (PV-BA), que teve acesso à ata, criticou a maneira como a liberação foi aprovada. Segundo ele, a decisão tomada na época foi feita de forma precipitada. Por isso, ele considera que é preciso anular decisão.
- Só assim vai ser possível uma verificação mais cuidadosa dos estudos existentes - disse o deputado.
Integrante da CTNBio criticou proposta
A ata, à qual O GLOBO teve acesso, mostra que os integrantes da CTNBio também estavam preocupados em divulgar o resultado da decisão, antes mesmo de concluir a votação sobre o assunto.
Essa preocupação foi exposta na reunião pelo então presidente da CTNBio, Luiz Antônio Barreto de Castro. Ele queria divulgar uma nota à imprensa sobre a decisão, sem que o inteiro teor do parecer da comissão tivesse sido aprovado. Um dos integrantes da CTNBio questionou a validade proposta. "Estou um pouco confuso. Nós vamos discutir o conteúdo de um documento sem que tenhamos uma decisão... Não podemos liberar para a imprensa se não sabemos o que vamos decidir. E se no final do documento nós votamos contra e perdemos tempo", disse o representante da área de saúde humana na CTNBio, Luiz Fernando Lima Reis, segundo a ata.
Outro trecho da ata da reunião reforça a preocupação da CTNBio com a repercussão pública da decisão. Lídio Coradin sugeriu que não fosse utilizada a palavra transgênica para definir a soja Roundup. "Vamos usar sempre geneticamente modificados. Eu acho que popularmente é mais leve. É mais palatável".
Coradin confirma que foi pressionado a votar a favor
Lídio Coradin, que hoje é gerente de programa da Coordenação Geral da Diversidade Biológica do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que na época ele foi contra o parecer, mas teve que votar a favor por pressão da área que representava na CTNBio. Coradin disse só faltou quórum quando se discutiam detalhes "sem importância".
O ex-presidente da CTNBio Luiz Antônio Barreto de Castro chefia hoje o Centro Nacional de Recursos Genéticos da Embrapa. Ele não foi localizado. Castro está viajando para o exterior e chegaria neste fim de semana ao Brasil.