Biodiesel: Geração de Emprego no Campo e Diversificação da Matriz Energética
O
governo federal pretende autorizar a entrada do biodiesel no mercado nacional de
combustíveis até o final deste ano. O marco regulatório autorizando o novo
produto deverá ficar pronto até novembro. O biodiesel poderá ser adicionado
ao óleo diesel mineral na proporção de 2%, sem comprometer a garantia dos
motores de veículos. Por proposta do governo federal, a Anfavea (Associação
Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) se comprometeu a manter a
garantia dos motores a diesel com a adição desse percentual. O biodiesel
também poderá ser empregado na geração de energia elétrica em comunidades
isoladas.
A
entrada do novo combustível no mercado nacional vai permitir a redução da
importação do diesel, que hoje é de cerca de 9%, a criação de empregos no
meio rural por meio da agricultura familiar e o desenvolvimento da indústria
nacional de pesquisa e equipamentos.
O
marco regulatório prevê resoluções da Agência Nacional de Petróleo (ANP)
estabelecendo os requisitos técnicos e parâmetros de controle de qualidade do
novo combustível, além da estruturação da cadeia produtiva. Também serão
editados os instrumentos legais para definição dos tributos, que estão sendo
elaborados pelo Ministério da Fazenda.
O
Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem o objetivo de introduzir
um novo combustível na matriz energética brasileira a partir de projetos
auto-sustentáveis, considerando preço, qualidade, garantia do suprimento e uma
política de inclusão social. Em dezembro de 2003 foi instituído, por decreto
presidencial, a Comissão Executiva Interministerial do Programa, coordenada
pela Casa Civil e integrada por 14 ministérios. Em março deste ano, a
Comissão Executiva aprovou o plano de trabalho, que está em andamento. Em
abril, a Comissão Executiva Interministerial (CEI) Biodiesel definiu quatro
metas prioritárias visando à autorização para uso do biodiesel no mercado em
novembro de 2004.
O
governo federal, de acordo com essas metas, está desenvolvendo critérios para
implantação de mecanismos de estímulo à inclusão social. Será criada uma
Certificação Social do Biodiesel para os produtores que adotarem políticas de
incentivo à participação da agricultura familiar na produção de
matéria-prima e atendimento social nas suas áreas de cultivo. Os produtores
certificados terão benefícios na adoção de políticas públicas
específicas, entre elas, incentivos tributários.
Para
o desenvolvimento de pesquisas sobre o biodiesel foram destinados R$ 8 milhões
dos fundos setoriais CT-Petro e CT-Energ, geridos pelo Ministério de Ciência e
Tecnologia (MCT). Também serão aplicados R$ 4 milhões do Programa
Investimentos na Amazônia em ações para o desenvolvimento do programa.
Outro
investimento está sendo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
que destinou R$ 250 mil para pesquisa de tecnologia de geração de diesel
vegetal em pequena escala desenvolvida pela Universidade de Brasília (UnB) e
pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O projeto prevê o
desenvolvimento de um equipamento-modelo, ao custo médio de R$ 10 mil a
unidade, capaz de produzir cerca de 500 litros/dia de biodiesel. A máquina, que
será reproduzida de acordo com a demanda, poderá processar girassol, soja e
dendê. A tecnologia permite a redução dos custos com a substituição
(parcial ou total) do diesel convencional pelos agricultores.
Geração de Empregos e Energia
Para
incentivar o plantio por pequenos produtores, o Programa Nacional de Agricultura
Familiar (Pronaf) criará uma linha de crédito de cerca de R$ 100 milhões. A
meta é envolver, nos próximos dois anos, 38 mil famílias, das quais 30 mil no
Nordeste, onde as condições são favoráveis para a produção de mamona. A
participação dos agricultores na produção de matéria-prima para o biodiesel
permitirá a geração de renda adicional de cerca de R$ 93 milhões por ano.
O
Brasil dispõe de um grande número de matérias-primas para a produção de
biodiesel, como mamona e dendê, e de solo disponível em regiões pouco
desenvolvidas economicamente. Estima-se que a produção de biodiesel para
atender ao percentual de mistura de 2% possa gerar mais de 150.000 empregos em
2005, especialmente na agricultura familiar. O biodiesel também poderá ser
utilizado na geração de energia elétrica em comunidades isoladas, a maioria
na região Norte.
Já
estão em andamento projetos da iniciativa privada para produção de biodiesel.
A Brasil Ecodiesel plantou 2,5 mil ha de manona, em 2003, no núcleo de
produção em Canto do Buriti (PI), Em 2004, planeja plantar 58 mil ha e
produzir 25 mil toneladas/ano de matéria-prima. A Brasil Ecodiesel já adquiriu
uma planta da Tecbio, com capacidade de produção de 25 milhões de litros/ano,
e início de operação previsto para maio de 2005. A planta será instalada no
município de Floriano (PI).
A
Agropalma está construindo, em Belém (PA), uma planta de 8 milhões de
litros/ano, com previsão de expansão para 15 milhões litros/ano. A empresa
vai utilizar o óleo de dendê. O Grupo Biobrás possui capacidade instalada
para produzir 60 milhões de litros/ano de biodiesel, a partir da soja, mamona e
girassol, em unidades localizadas em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e
Paraná. Em Mato Grosso, a Ecomat opera uma planta de 14,6 milhões litros/ano a
partir da soja.
Também
em Mato Grosso, 63 famílias de agricultores dos assentamentos Paulo Freire, 14
de Agosto e 28 de Outubro já iniciaram a colheita de girassol para produção
de biodiesel. A iniciativa faz parte do projeto-piloto de biodiesel desenvolvido
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em parceria
com a Adequim/Grupo Biobrás. Trata-se da primeira experiência de plantio do
girassol para produção e combustível em assentamentos da reforma agrária no
Brasil.
Além
do suprimento interno, em um segundo momento o programa prevê a exportação do
biodiesel, que já é utilizado nos Estados Unidos e em países da Europa, como
França e Alemanha. Em 2003, segundo a European Biodiesel Board, braço da
Comunidade Européia que trata do tema, a produção nos países do bloco foi de
1,434 milhão de toneladas, com um aumento de 35% em relação a 2002. Até
2005, a meta da União Européia é de que 2% dos combustíveis consumidos sejam
renováveis; em 2010 este percentual deve ser de 5,75%, de acordo com a diretiva
30 do Parlamento Europeu, de maio de 2003. O uso do biodiesel em outros países
dá segurança ao Brasil para a implantação do Programa em relação às
questões técnicas, econômicas e ambientais.
Texto
Editado pela Secretaria de Comunicação do Governo e
Gestão
Estratégica da Presidência da República