09/10/2003
Governo do Paraná quer o
Estado seja Área Livre de Transgênicos
Um
ofício, assinado também pelo secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, foi
enviado na terça-feira (7) ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues,
solicitando a edição de uma Portaria Ministerial com base no artigo 4º da
Medida Provisória nº 131, que autorizou o plantio da soja transgênica somente
nesta safra. "A medida provisória abre esta possibilidade e o Paraná não
vai deixar de reivindicar isso", declarou.
Segundo o artigo 4º da MP, "o ministro de Estado da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, mediante Portaria, poderá excluir do regimento desta Medida
Provisória os grãos de soja produzidos em áreas ou regiões nas quais
comprovadamente não se verificou a presença de organismo geneticamente
modificado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá
firmar um instrumento de cooperação com a unidade da federação, para os fins
de cumprimento do disposto no caput".
"Uma vez que no Paraná, na safra 2002/2003 não houve plantio de transgênico,
a Medida Provisória dá ao Paraná o direito de reivindicar a declaração do
Estado como área livre de produção de soja transgênica", explicou o
secretário da Agricultura e vice-governador, Orlando Pessuti.
O governo do Paraná é contrário à liberação do plantio da soja
geneticamente modificada e pretende que o Paraná se consolide como um pólo
produtor de não transgênicos. Segundo Requião, a medida visa proteger o
mercado produtor, já que a soja não transgênica é aceita em todos os
mercados.
Na avaliação do governador, a adoção da transgenia pode gerar o surgimento
de um monopólio no setor, já que a empresa americana Monsanto detém 90% das
patentes transgênicas do mundo. "A Monsanto poderá controlar de forma
direta as nossas possibilidades de produção", alertou o governador.
Segundo o secretário Orlando Pessuti, o chefe do Departamento de Vigilância
Sanitária, Carlos Salvador, já está mantendo contato com o governo de Santa
Catarina buscando estabelecer as bases de uma parceria para formar uma barreira
para impedir que os grãos plantados do Rio Grande do Sul cheguem ao Paraná.
"O plantio de soja convencional tem tecnologia já dominada pela pesquisa
nacional por instituições como Embrapa, Iapar e Codetec às quais não há
qualquer tipo de restrição", lembrou o secretário.
Além da solicitação feita ao Ministério da Agricultura, um projeto de lei
que visa impedir o plantio e comercialização de soja transgênica no Paraná já
está tramitando na Assembléia Legislativa. E o Tecpar - Instituto Tecnológico
do Paraná já está habilitado técnica e operacionalmente a realizar a
certificação de produtos agrícolas não-transgênicos e garantir a pureza da
soja produzida no Paraná.
Ministério do Meio Ambiente - O secretário de Políticas para o
Desenvolvimento do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, reafirmou na
tarde desta quarta-feira (08) que a posição da ministra Marina Silva e sua
equipe é contrária ao transgênico. "Nós temos receio de que a cultura
de transgênicos altere o meio ambiente e a saúde das pessoas", afirmou.
Sobre a medida provisória que autorizou o plantio da soja transgênica na safra
desse ano, Viana declarou que o Ministério do Meio Ambiente "foi vencido
numa emergência e numa situação temporária".
Na semana passada, lideranças dos Movimentos Camponeses da Via Campesina,
acampados em Brasília (DF), aplicaram um questionário sobre a segurança dos
produtos transgênicos a Clayton Campanhola, presidente da Embrapa. E, entre as
respostas, a afirmação que a soja transgênica oferece risco à saúde.
"A Inglaterra rejeita os transgênicos como o Paraná rejeita agora porque
o exame dos insetos das plantações com transgenia demonstrou profundas mutações
nesses animais", declarou Requião.
Outro argumento defendido pelo governador é o fato de a soja transgênica ser
dominante, o que significa a possibilidade de insetos e aves distribuírem o pólen
do grão a outras culturas. "Dessa forma, dentro de muito pouco tempo, teríamos
a universalização da nossa produção", explicou.
Segundo o secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, "a natureza
levou 3,5 bilhões de anos para chegar ao equilíbrio que nós conhecemos e 10
ou 15 anos de teste de transgênicos não significam nada. É uma
irresponsabilidade afirmarmos que os transgênicos não oferecem nenhum tipo de
problema para o ser humano e para o meio ambiente".
Campanhola também esclareceu que a Embrapa não tem tecnologia e patente próprias
de genes para ser utilizado em soja transgênica e que a tecnologia é toda da
Monsanto. Além disso, o presidente da Empresa afirmou que é a favor da precaução
na liberação comercial de alimentos transgênicos.
De acordo com Requião, a separação, a classificação e o rastreamento da
soja transgênica são impossíveis na prática, já que nos portos a soja é
despejada em um silo e a mistura é definitiva. "O Porto de Paranaguá,
associado a um grupo de seguradoras nacionais e internacionais, está propondo
ao mundo a 'qualidade Paraná', com garantia de ausência de impurezas e da
existência de transgenia no produto por nós exportados", anunciou.
(Bonde - www.bonde.com.br e Agência Estadual de Notícias)
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