Irregularidades Transgenicas a vista
Acontece hoje em Brasília (vejam notícia abaixo) reunão emergencial do Comitê Técnico para Assessoramento de Agrotóxico (CTA) para analisar o processo de registro para uso pós-emergente em vias aéreas do herbicida glifosato, ingrediente ativo do Roundup, da Monsanto. O governo editou a MP 131 sem que tivesse autorizado o uso pós-emergencial (depois que a soja brota) do glifosato no país. Hoje ele é liberado para uso pré-emergente, ou pós-emergente, desde que longe das vias áreas (folhas e ramos). Para um agrotóxico receber o registro do Ministério da Agricultura, ele deve passar por avaliações ambientais (MMA/Ibama), de saúde (Anvisa) e agronômicas (Minist. Agricultura). Se aprovado, o registro determina vários condicionantes para utilização do agrotóxico. Isso geralmente leva 180 dias. Eles querem apressar o processo para 60 dias. As decisões do CAT são tomadas por consenso dos três ministérios. O Idec aponta o glifosato como maior responsável por intoxicações no Brasil.
Isso
tudo precisa ser checado, investigado. O Plano Colômbia emprega aviões
para despejar glifosato nas plantas de coca, a fim de destruí-las, e há
muitas denúncias de que estaria provocando graves problemas ambientais e de
saúde (doenças de pele, por exemplo).
Como fontes para investigar o assunto, sugiro a Anvisa, o setor de agrotóxicos do Minist. Agricultura (com quem sempre foi difícil falar) e o pessoal do MMA/Ibama, o Idec , o Sinitox (sistema de informações toxicológicas) da Fiocruz, no Rio, e o pessoal do M. Público Federal em Brasília (Aurélio Rios e outros).
Gazeta do Paraná 08/10/2003
Reunião tentará eliminar falhas sobre transgênicos
Brasília - Os agricultores que decidirem plantar soja transgênica ainda correm
o risco de serem presos e terem sua colheita destruída. O governo autorizou o
cultivo das sementes geneticamente modificadas, mas ainda não foi liberado o
uso do agrotóxico glifosato, essencial nesse tipo de plantação.
Para resolver o problema, foi
convocada para hoje uma reunião emergencial do Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxico (CTA), órgão responsável pela autorização
do uso de agrotóxicos no país, segundo informações do Ministério da
Agricultura e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O comitê, cujas decisões são por
consenso, é composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, da
Saúde e da Agricultura. O ministério de Marina Silva (Meio Ambiente) foi contrário
à edição da medida provisória que autorizou o uso das sementes de soja
transgênica neste ano.
O glifosato, um herbicida de ação múltipla,
só pode ser legalmente usado no Brasil antes de a soja brotar. Nos cultivos
transgênicos, o produto precisa ser usado quando a planta já nasceu - uso pós-emergente.
Sem o uso do glifosato depois da eclosão da semente, não há nenhuma vantagem
competitiva em usar a planta geneticamente modificada.
No plantio convencional e no transgênico,
o glifosato é aplicado antes da semeadura - uso autorizado pelo CTA. Depois da
soja convencional nascer, o agricultor precisa usar um coquetel de herbicidas de
ação seletiva para controlar as ervas daninhas. O uso do glifosato mataria a
soja convencional.
A soja geneticamente modificada usada
no Brasil, cuja patente mundial pertence à Monsanto, resiste ao glifosato. O
controle das ervas daninhas, em tese, é simplificado, pois o produtor pode usar
esse agrotóxico de ação múltipla.
Agricultores do Rio Grande do Sul,
que plantam ilegalmente a soja transgênica desde 98, também usam de forma
indevida o glifosato. Este é o primeiro ano em que o cultivo da soja
geneticamente modificada foi autorizado. O uso do glifosato de forma pós-emergente,
no entanto, continua ilegal.
O prazo normal para liberar o uso de
um agrotóxico na lavoura é de 180 dias. A colheita de soja acontece cerca de
130 dias depois do plantio. O plantio da safra deste ano começou oficialmente
no início deste mês. Como se trata de uma questão emergencial, o CTA pretende
analisar o pedido do uso do glifosato de forma pós-emergente em até 60 dias.
A Anvisa recebeu, no início desta
semana, os estudos que a Monsanto apresentou para pedir o registro do glifosato.
O pedido de registro precisa ser feito pelo fabricante do agrotóxico. No
Brasil, há várias fábricas de glifosato. O único pedido que chegou, até
agora, às mãos dos técnicos do CTA foi o da Monsanto.