O Caso Nestlé
Há alguns anos a
Nestlé vem utilizando os poços de água mineral de São Lourenço para fabricar
água marca PureLife. Diversas organizações da cidade vem combatendo a
prática, por diversas razões.
As águas minerais,
de propriedades medicinais, e baixo custo, eram uma eficiente e barata forma de
tratamento médico para diversas doenças. Essa forma de tratamento entrou em
desuso pela maciça campanha, a partir dos anos 50, dos laboratórios
farmacêuticos interessados em vender suas fórmulas químicas através dos
médicos. Mas o poder dessas águas permanece. Recentemente um médico municipal
curou a anemia das crianças de uma escola de baixa renda apenas com água
ferruginosa.
Para fabricar a PureLife, a Nestlé desmineraliza a água e acrescenta sais minerais de sua
patente. A desmineralização de água é proibida pela Constituição.
Cientistas europeus afirmam que ao desmineralizar a água a Nestlé
desestabiliza a mesma e precisa acrescentar sais minerais para fechar a
reação. Em outras palavras PureLife é uma água química sem estudo de riscos
à saúde. A Nestlé está faturando em cima de um bem comum, a água, além de
o estar esgotando por não obedecer as normas de restrição de impacto
ambiental e expondo a saúde da população a riscos desconhecidos.
O ritmo de
bombeamento da Nestlé está acima do permitido. Troca de dutos na presença de
fiscais é rotina. O terreno do Parque das Águas de São Lourenço está
afundando devido ao comprometimento dos lençóis subterrâneos. A extração em
níveis além do aceito estão comprometendo os poços minerais, cu jas águas
tem um processo lento de formação. Dois poços já secaram. Toda a região do
sul de Minas está sendo afetada, inclusive estâncias minerais de outras
localidades. Durante anos a Nestlé vinha operando sem mesmo licença estadual. E
é curioso como finalmente obteve essa licença no início de 2004.
Um dos brasileiros
atuantes no movimento de defesa das águas de São Lourenço, Franklin Frederick,
após anos de tentativas frustradas junto ao governo e imprensa para combater o
problema, conseguiu o apoio, na Suiça, para interpelar e empresa criminosa. A
Igreja Reformista, a Igreja Católica, Grupos Socialistas e a ong verde ATTAC
uniram esforços contra a Nestlé, que já havia tentado a mesma prática na
Suiça. Em janeiro deste ano, graças ao apoio conjunto desses grupos, Franklin
conseguiu interpelar pessoalmente e em público o presidente mundial do Grupo Nestlé. O mesmo, irritado, respondeu que mandaria fechar imediatamente a fábrica
da Nestlé em São Lourenço. No dia seguinte, o governo de Minas ( PSDB ),
baixou portaria que regulamentava a atividade da Nestlé. Ao invés de multas,
uma autorização, mesmo ferindo a legislação federal. Ao invés de aproveitar
o apoio internacional para o caso, apoio a uma corporação privada de
histórico duvidoso.
Se a grande
imprensa brasileira, misteriosa e sistematicamente vem ignorando o caso, o mesmo
não ocorre na Europa, onde o assunto ganhou manchetes em vários jornais, em
diversos idiomas. E mesmo duas matérias de meia hora na televisão. Em uma
dessas matérias, o vereador Cassio Mendes do PT de São Lourenço, envolvido na
batalha contra a criminosa Nestlé, reclama que sofreu pressões do Governo
Federal ( PT ), para calar a boca. Teria sido avisado que o pessoal da Nestlé
apóia o Programa Fome Zero e não está gostando do barulho em São Lourenço.
Diga-se de passagem que a relação espúria da Nestlé com o Fome Zero é outro
caso sinistro. A empresa incentiva, como estratégia de marketing, para que os
consumidores comprem seus produtos, alegando que reverte lucros para o Fome
Zero. E qual é a real participação da Nestlé no programa? Contratação dos
agentes, com suspeitas, não esclarecidas ainda, de que também forneça o
treinamento. Sim, a Nestlé, famosa por ser alvo internacional de organizações
que denunciam sua prática de propaganda mentirosa, enganando mães e educadores
para substituição de leite materno por produtos Nestlé. A vendedora de leites
e papinhas "substitutivos" estaria envolvida com o treinamento dos
agentes brasileiros do Fome Zero, recolhendo informações e fazendo lucro e
campanha publicitária de seus produtos nas duas pontas do programa:
compradores desejosos de colaborar e famintos carentes de comida e informação.
Mais preocupante: o
Governo Federal anuncia que irá alterar a legislação, permitindo a
desmineralização "parcial" das águas. O que é isso? Como será
regulamentado? Se a Nestlé vinha bombeando água além do permitido e a
fiscalização nada fez, como irão fiscalizar a tal desmineralização
"parcial" ? E por que alterar a legislação em um item que apenas
interessa à Nestlé? O que nós cidadãos ganhamos com isso? Sabemos que outras
empresas, como a Coca-Cola, estão no mesmo caminho da Nestlé, adquirindo
terrenos em importantes áreas de fontes de água. É para essas empresas que o
governo governa? Além do que, a desmineralização, "parcial"ou
"integral", é uma prática combatida por cientistas e pesquisadores,
como exposto acima.
Por Thiago Guimarães, da Agência Folha, em São Lourenço (MG)
Após
três anos de conflito com o Ministério Público e entidades da sociedade
civil, a multinacional Nestlé foi proibida de explorar um poço de água
mineral em São Lourenço (interior de Minas Gerais), por problemas jurídicos.
O DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) determinou a paralisação
a partir de 24 de abril, e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas deu prazo até
31 de outubro para a empresa.
A Nestlé afirma que vai cumprir o prazo dado pela secretaria, mas não terá
como fechar o poço até 24 de abril. Alega que a determinação do DNPM foi uma
"grande surpresa" e "carece de fundamento legal". O órgão
federal, que autoriza e fiscaliza a exploração mineral no país, diz, por sua
vez, que é "insustentável", do ponto de vista jurídico, esperar
até outubro.
A água do poço Primavera, como é chamado, é usada na produção da Nestlé
PureLife, fabricada pela companhia suíça também em outros países. O produto
é obtido por meio de um processo de purificação --por isso pode ser fabricado
até com água da rede de abastecimento--, seguido pela adição de sais
minerais de uso permitido, como cálcio, magnésio, potássio e sódio.
A Nestlé é dona do Parque das Águas de São Lourenço desde 1992, quando
assumiu o controle do grupo francês Perrier Vittel. Com isso, obteve também o
direito de exploração das águas minerais existentes. Um muro separa a
fábrica da Nestlé do parque, onde há várias fontes minerais e cobrança de
ingresso para visitação.
Em 1996, a Nestlé perfurou o poço Primavera, considerado pela empresa
"uma das fontes mais mineralizadas do Brasil".
No ano seguinte, tentou obter no DNPM autorização para retirar o excesso de
ferro da água, sem sucesso. Na época, a autarquia federal alegou que a
legislação brasileira não permite a alteração das águas minerais.
Em setembro de 1999, o DNPM passou a competência no caso para a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), após publicação de resolução
da agência que define "água purificada adicionada de sais" como
"águas preparadas artificialmente a partir de qualquer captação". A
comercialização foi então liberada.
Mobilização
Para ambientalistas e o Ministério Público, a exploração industrial das
águas de São Lourenço está alterando a composição química e a vazão das
demais fontes. Citam o exemplo da fonte magnesiana, que secou, e supostas
alterações no sabor das águas.
Em abril de 2001, depois de receber representação com 1.700 assinaturas --a
maioria de moradores da cidade--, o Ministério Público do Estado instaurou
inquérito para apurar o caso.
Em dezembro daquele ano, o inquérito se transformou em ação do Ministério
Público contra a Nestlé, pedindo o fim da extração no poço Primavera.
"A partir da abertura do poço Primavera é que os problemas são
percebidos", afirma o promotor Pedro Paulo Aina. Ele questiona a
resolução da Anvisa que deu cobertura jurídica à Nestlé.
"Aparentemente, uma resolução foi feita sob encomenda para um caso
específico", afirma.
No campo técnico, a disputa se dá, principalmente, em torno de dois grupos de
relatórios.
O primeiro, citado com freqüência pelo Ministério Público e ambientalistas,
é de 1999. São testes da CPRM (Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais,
empresa federal) que não concluem sobre a possível influência do poço
Primavera nas demais fontes, mas atribuem mudanças na qualidade e quantidade
das águas à "superexploração do aqüífero".
A Nestlé, por sua vez, cita estudos do DNPM de 2002 e 2003 que não comprovaram
interferências entre os dois poços explorados pela empresa --Oriente e
Primavera-- e os outros. De acordo com esses relatórios, a impermeabilização
do solo causada pela expansão urbana afeta a zona de recarga das fontes e tem
causado seu comprometimento.
Prazos
Em janeiro deste ano, a Nestlé acertou com a Secretaria de Meio Ambiente de
Minas Gerais a transferência da Pure Life para outro local, até 31 de outubro.
O acordo foi divulgado pela secretaria como "histórico" e resultado
de "pesada reunião de seis horas".
Mesmo com o acordo, o DNPM determinou a paralisação das atividades no
poço até 24 de abril.
"A Nestlé não pode fazer a desmineralização total de uma água
mineral", justifica o diretor-geral adjunto do DNPM, João César
Pinheiro. A respeito da mudança de posição do órgão, que voltou a
reivindicar competência no caso, Pinheiro diz: "Se houve interpretações
de procuradores passados [do DNPM], isso é problema da gestão passada".
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A união de nossa
sociedade civil em consciência e defesa da Água é assunto de Paz
e soberania
nacional.