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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número
175 - 05 de setembro de 2003
Car@s Amig@s,
Enquanto o Presidente Lula não se decide sobre a questão-chave do Projeto de
Lei que o governo enviará ao Congresso Nacional em breve -- se a CTNBio (Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança / Min. de Ciência e Tecnologia) terá poder
deliberativo, com autoridade inclusive para dispensar produtos transgênicos de
estudos de impacto ambiental e avaliações de riscos à saúde por previamente
considerá-los seguros, ou se, ao contrário (e como manda a lei hoje), será
apenas consultiva -- a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária,
vinculada ao Min. da Agricultura) finalmente assume uma posição pública de
importância tremenda, por evidenciar o quão incipientes são os conhecimentos
acerca dos possíveis (ou já constatados) impactos negativos dos transgênicos.
Em comunicado público divulgado recentemente intitulado “A Embrapa e os
transgênicos”, a empresa informa que, ao mesmo tempo em que realiza
pesquisas com o objetivo de desenvolver produtos (plantas, animais e
microrganismos) transgênicos,
“(...) preocupada com a necessidade de gerar informações sobre a segurança
alimentar e ambiental dos diferentes produtos geneticamente modificados, a
Embrapa iniciou em 2001/02, projeto de biossegurança de OGM, congregando
inicialmente 130 pesquisadores, para gerar dados sobre o impacto desses
organismos, em condições brasileiras, e propiciar informações importantes
para a tomada de decisão dos órgãos reguladores e fiscalizadores (Ministérios
da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, da Saúde, do Meio Ambiente e da
Ciência e Tecnologia, inclusive da CTNBio).
Neste sentido, a Empresa está implantando,
com o apoio financeiro da Financiadora de Estudos e Projetos -- FINEP, do Ministério
da Ciência e Tecnologia, procedimentos para avaliação da segurança ambiental
e da saúde alimentar. Assim sendo, além de também gerar tecnologias
envolvendo a produção de variedades geneticamente modificadas, consideradas
prioritárias, tratará de compor métodos, protocolos
e roteiros para avaliar a biossegurança, ou seja, cuidar da identificação e
caracterização dos possíveis efeitos negativos dos organismos transgênicos
à saúde humana e ao meio ambiente.” (grifo
nosso).
Ou seja, a Embrapa admite que, não só não foram feitas
as pesquisas para avaliação dos impactos dos transgênicos para a saúde
e o meio ambiente, como sequer foram elaborados os métodos,
protocolos e roteiros para o desenvolvimento de tais avaliações -- ao
contrário do que, do alto da sua “autoridade científica”, alegam os
membros da CTNBio e os defensores dos transgênicos em geral, dizendo que
“jamais qualquer produto foi tão exaustivamente estudado no planeta quanto o
foram os produtos transgênicos”.
Mais adiante, o documento reconhece que
“A Embrapa está
consciente de que praticamente inexistem pesquisas conclusivas sobre os riscos
para a saúde dos consumidores que venham a ingerir alimentos geneticamente
modificados, bem como de que não há ainda no País pesquisas conclusivas sobre
os riscos decorrentes da liberação de OGMs no meio ambiente, o que deve ser
estudado caso a caso. Ao mesmo tempo, existe o risco de que a dominação desta
tecnologia por empresas multinacionais possa criar dependência econômica e
tecnológica externa.
É imprescindível que se garanta, antes da liberação
de um organismo transgênico, seja planta, animal ou microorganismo, a menor
probabilidade possível de impacto negativo. Para tanto, é preciso fortalecer a
capacidade técnica no setor público, para que as instituições responsáveis
possam acompanhar o desenvolvimento tanto experimental como o monitoramento pós-comercial,
caso seja liberado o plantio de OGM no País.
O que se busca é dar sustentação ao “Princípio da Precaução”, que
consiste em garantir que a liberação de um organismo transgênico não traga
efeitos negativos à saúde humana e ao meio ambiente, ou seja, não se libera
um organismo para uso generalizado enquanto não se tenha informações que
garantam a sua biossegurança. Este Princípio, constante da Convenção
Internacional de Diversidade Biológica, ratificada pelo Governo Brasileiro, e
do Protocolo de Cartagena, cuja adesão foi submetida recentemente ao Congresso
Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete a política do “é
melhor prevenir do que remediar”, sendo aquelas, muitas vezes, tarefas
impossíveis de concretizar.”
O documento conclui dizendo que “Finalmente, embora a Embrapa reconheça o
potencial de utilização da técnica da transgenia na obtenção de alimentos e
matérias-primas agropecuárias com características desejáveis, está
sobretudo engajada aos anseios e preocupações da sociedade brasileira,
tratando de contribuir com respostas confiáveis e seguras também em todos os
demais temas que dizem respeito à sua missão institucional”.
Em entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo, em 04 de setembro (última
quinta-feira), o presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, repetiu estas
informações, insistindo que a empresa que dirige ainda está elaborando os
métodos que permitirão realizar os estudos de impacto ambiental dos
produtos transgênicos.
Como dizíamos no início, o Presidente Lula está para decidir em breve o texto
final do projeto de lei do governo sobre o tema.
Na tarde do dia 03 de setembro (última quarta-feira), o presidente se reuniu
com quase a totalidade do primeiro escalão do governo federal para discutir o
assunto -- segundo o jornal O Estado de São Paulo, estavam presentes os
ministros da Fazenda, Antônio Palocci; da Casa Civil, José Dirceu; da Saúde,
Humberto Costa; do Meio Ambiente, Marina Silva; da Ciência e Tecnologia,
Roberto Amaral; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz
Fernando Furlan; da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; do Planejamento, Guido
Mantega; e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto; além do secretário-geral
da Presidência, Luiz Dulci; do secretário de Comunicação, Luiz Gushiken; e
Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, da Advocacia Geral da União (AGU). O ministro
da Agricultura, Roberto Rodrigues, em viagem à Noruega, foi representado pelo
secretário-executivo da pasta, José Amauri Dimarzio.
Segundo relatou a imprensa, mais uma vez o grupo não conseguiu chegar a um
acordo sobre a competência da CTNBio no tocante aos processos de liberação de
produtos transgênicos -- o coração da polêmica -- e deixou a questão para
ser decidida pelo Presidente Lula (há rumores que isto aconteça até meados da
próxima semana, embora nada se possa afirmar com certeza com relação a este
prazo).
Considerando toda a prática e o discurso da CTNBio, que se atribui competência
científica inquestionável, alegando ter realizado e avaliado todos os estudos
necessários para garantir a biossegurança dos produtos que julgou seguros
tendo, na verdade, dispensado tais produtos de avaliações rigorosas, esperamos
que o presidente Lula assuma uma posição de responsabilidade para com o povo
brasileiro.
Os membros desta comissão mentem ao público de forma escandalosa e divulgam
“garantias de segurança” que simplesmente não têm como fundamentar. Dar a
este grupo o poder de decidir (sim, decidir e não avaliar) se os produtos
transgênicos são seguros ou não para então liberá-los sem mais cuidados,
seria o mesmo que “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”, submetendo a
população e o ambiente brasileiros a riscos desnecessários de conseqüências
talvez irreversíveis.
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Neste número:
1. Brasil suspeita de bioterrorismo dos EUA no caso da soja
2. EUA propuseram quarentena à soja brasileira
3. Veto da Europa aos OGMs será analisado pela OMC
4. Comissão Européia veta intenção austríaca de criar zona livre de transgênicos
5. Carta de Ijuí pede soja convencional
6. Moção aprovada pela Associação Brasileira de ONGs
7. Prejuízo da Monsanto fala alto
8. Bayer vê aumento nas vendas de agrotóxicos no Brasil
Sistemas agroecológicos mostram que
transgênicos não são solução para a agricultura
Consorciação contra a lagarta do cartucho
Publicação
Cartilhas para distribuição
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1. Brasil suspeita de bioterrorismo dos EUA no caso da soja
Funcionário americano foi flagrado com aparelho para detectar
microorganismos que afetam a produção
A embaixada dos Estados Unidos no Brasil tentou, ontem (02/09), colocar
panos quentes no impasse diplomático provocado pela decisão de um funcionário
do Serviço de Inspeção Animal e Vegetal do governo americano (US-APHIS) de
detectar microorganismos que provocam a praga ferrugem da soja em uma lavoura da
Bahia.
Sem a autorização do Ministério da Agricultura e o acompanhamento de técnicos
brasileiros, a atitude do funcionário foi interpretada pelo governo brasileiro
como uma possível prática de "bioterrorismo". Por meio de uma
declaração, a embaixada americana não esclareceu o episódio. Mas informou
que decidiu cancelar a "visita do funcionário" em "deferência
à sensibilidade" do assunto.
Na nota, a embaixada manteve sob sigilo o nome do funcionário. Além disso,
explicou que ele havia estado no Brasil em maio, quando visitou plantações de
soja com "total conhecimento e cooperação" do Departamento de Defesa
e Inspeção Vegetal do Ministério da Agricultura. Naquela ocasião, teria
feito planos para participar do Congresso Brasileiro de Fitopatologia e no
Congresso Brasileiro de Soja, em agosto.
A versão confirmada ontem pelo Ministério da Agricultura, entretanto, traz
mais detalhes e a séria suspeita de que o mesmo funcionário estaria praticando
uma ação de bioterrorismo. Em meados de agosto, o funcionário foi apanhado em
flagrante com um aparelho portátil usado para detectar os esporos,
microorganismos que provocam a ferrugem da soja, uma das pragas que afetam a
produção em várias regiões do Brasil. São microorganismos classificados
pelos próprios EUA como elementos utilizados no bioterrorismo.
O Ministério trabalha com duas hipóteses, ambas embasadas no fato de que os
esporos coletados devem ser expelidos em outra área plantada para que possa ser
feita sua medição. O funcionário estaria espalhando o microorganismo para
outras áreas plantadas do País para prejudicar a safra brasileira ou estaria
criando condições para que o produto brasileiro seja barrado, por razões
fitossanitárias, em seus principais mercados. A questão torna-se mais
relevante depois da consolidação do Brasil como maior exportador mundial de
soja, em 2002. Neste ano, a produção*
brasileira deve superar a americana. (…)
O Estado de São Paulo, 03/09/03.
* N.E.: A produção brasileira de
soja não ultrapassará a produção americana este ano. O Brasil produzirá
cerca de 53 milhões de toneladas, contra os quase 78 milhões dos EUA, conforme
previsão do USDA. A exportação brasileira de soja é que deve ultrapassar a
americana este ano.
2. EUA propuseram quarentena à soja brasileira
O Ministério da Agricultura confirmou, em nota oficial, a suspeita
levantada por Jorge Salim Waquim, chefe de gabinete da Secretaria de Defesa
Agropecuária: os EUA propuseram, de fato, "uma série de medidas" de
quarentena no comércio de soja e derivados com o país.
A suspeita de Waquim tornou-se pública na segunda-feira, quando ele denunciou o
fato de que um funcionário da agricultura norte-americana havia sido localizado
na região de Barreiras (BA) fazendo pesquisas sobre a praga chamada
"ferrugem da soja" (mal que se originou na Ásia).
Waquim exagerou na acusação, ao dizer que poderia se tratar de bioterrorismo,
na medida em que o esporo, o microorganismo que causa a doença, está na lista
norte-americana de agentes do terrorismo biológico.
Mas a outra suspeita do funcionário brasileiro era correta: depois de visitar a
Bahia entre 18 e 23 de maio passado, o funcionário (só agora identificado como
Hossein El-Nashaar) solicitou audiência com seu congênere brasileiro, o DDIV
(Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal).
O encontro realizou-se no dia 11 passado e foi nele que El-Nashaar listou as
medidas de quarentena que propunha.
Os técnicos brasileiros rejeitaram a lista alegando que a quarentena só
poderia ser adotada após "processo oficial de análise de risco de praga,
e não de uma simples visita", como a que o norte-americano fizera.
Sheila Ribeiro, técnica do DDIV, disse ontem à Folha que análises de risco de
praga são rotineiras em diferentes países. O erro de El-Nashaar foi não ter
feito o pedido oficial para a análise, que até teria base técnica: os Estados
Unidos não têm a "ferrugem da soja" e poderiam, em tese, importá-la
com os 70 mil quilos de farelo que o Brasil lhes venderia.
Embora pudesse ser tecnicamente justificado, o comportamento do funcionário
norte-americano foi tão irregular que levou o Ministério da Agricultura a
pedir esclarecimentos a seu congênere norte-americano sobre "os reais
objetivos da visita do pesquisador no Brasil”. (...)
A soja contribuirá, neste ano, com US$ 8 bilhões de exportações, número com
o qual o Brasil desloca os EUA do posto de maior exportador mundial.
O ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), nas conversas com seus assessores,
tem dito que esse avanço exportador significa que "o Brasil está tirando
alguém do mercado e esse alguém não vai ficar satisfeito com isso".
Folha de São Paulo, 05/09/03.
3. Veto da Europa aos OGMs será analisado pela OMC
A Organização Mundial de Comércio (OMC) aceitou julgar a
legalidade do veto da União Européia (UE) sobre as novas safras transgênicas,
após uma ação movida pelos Estados Unidos, Canadá e Argentina. Os três
maiores produtores de sementes transgênicas do mundo pediram que a OMC ordene
que a União Européia suspenda um veto sobre a aprovação de variedades de
safra que um grupo de países, encabeçado pela França, estabeleceu em 1998.
A UE informa que a barreira desaparecerá quando forem introduzidas as novas
leis requisitando que os produtos alimentícios contendo os chamados organismos
geneticamente modificados, ou OGMs, sejam rotulados e rastreados pela cadeia
alimentícia.
Os EUA temem que países como Brasil e Zâmbia estejam usando a restrição da
UE para justificar as proibições sobre as safras, minando os mercados para as
sementes transgênicas produzidas por companhias como a Monsanto, Dow Chemical e
Pioneer Hi-Bred International, uma unidade da DuPont. (...)
A UE informa que as leis de rotulagem aprovadas no mês passado tornam o caso
irrelevante na OMC. Tanto a Grocery Manutacturers of America, cujos membros
incluem a General Mills, e a American Farm Bureau, a maior organização
agrícola dos EUA, descreveram as novas regras como outra barreira comercial e
também pediram para o governo Bush contestar esses novos regulamentos.
Os EUA informam que estão examinando a nova legislação de rotulagem, que
entrará em vigor no início do próximo ano, e podem registrar outra contestação
na OMC, sediada em Genebra. "Lamentamos que isso esteja nos conduzindo para
uma disputa desnecessária", disse Arancha Gonzalez, uma porta-voz da
Comissão Européia (CE) em Bruxelas.
"Nosso sistema de aprovação de OGMs é claro, transparente e não
discriminatório, e portanto não vejo quais seriam os problemas que a OMC teria
de examinar. Confiamos que a OMC confirmará que a UE respeita suas obrigações
para com a entidade", disse Gonzalez.
A decisão comercial tratará apenas da legalidade do veto, não da segurança
dos OGMs. (...)
Gazeta Mercantil, 01/09/03.
4. Comissão Européia veta intenção austríaca
de criar zona livre de transgênicos
A Comissão Européia bloqueou a primeira tentativa de uma região
integrante da União Européia de se tornar estatutariamente uma zona livre de
transgênicos.
A região Alta da Áustria propôs banir totalmente os cultivos transgênicos a
fim de proteger os cultivos orgânicos, os convencionais e espécies selvagens
de uma possível contaminação. No dia 2 de setembro a Comissão rejeitou a
decisão alegando que a Áustria não apresentou novas evidências científicas
que sustentem a proibição, além de não poder regulamentar a matéria
diferentemente das regras estabelecidas pela União Européia.
O caso foi um sinal de que Bruxelas não tolerará a criação de zonas livres
de transgênicos, para o deleite do lobby da biotecnologia
norte-americana. Embora exista uma moratória para aprovações de transgênicos
na UE desde 1998, espera-se que ela seja suspensa ainda este ano, quando
entrarem em vigor as regras para rotulagem e segurança dos transgênicos.
O governo regional da Alta Áustria está desesperado para ficar de fora, e não
está sozinho.
A Comissão, entretanto, está submetida a forte pressão para recomeçar a
aprovação dos transgênicos e já tomou providências legais contra alguns países
que estão se recusando a suspender a moratória. Os EUA entraram com um
processo na OMC justamente para pressionar a União Européia.
Ciente disto, a Comissão disse que os estados membro estavam autorizados a
“adotar medidas apropriadas” para assegurar que cultivos convencionais não
seriam contaminados -- mas ressaltou que o banimento total estava fora de questão.
Na Inglaterra várias autoridades locais estão fazendo ou tentando fazer o
mesmo que a Alta Áustria.
Ativistas britânicos alegam, entretanto, que eles estão usando argumentos
legais diferentes daqueles usados pela Alta Áustria e estão tentando impor uma
moratória de fato proibindo cada cultivo transgênico individualmente.
The Guardian, 03/09/03.
5. Carta de Ijuí pede soja convencional
O PT defende a adoção de medidas emergenciais para reconverter as
lavouras gaúchas de soja ao plantio convencional. A proposta consta na Carta de
Ijuí-RS, aprovada ao final de Encontro Estadual sobre Transgênicos, ontem, na
Unijuí. Estiveram presentes o presidente estadual do PT, David Stival,
deputados e o ex-secretário da Agricultura José Hermeto Hoffmann.
O documento defende a abertura do debate das leis sobre biotecnologia em municípios,
estado e país, com ampla organização de debates e manifestações. Pede ainda
a participação da sociedade na mobilização de Brasília, marcada para o próximo
dia 12. Os petistas pedem o uso de todos os meios para que a Monsanto anuncie se
vai cobrar royalties sobre a detenção da tecnologia.
Correio do Povo - RS, 30/08/03.
6. Moção aprovada pela Associação Brasileira de
ONGs
Reunidos nos dias 3 e 4 de setembro na Assembléia Geral da Associação
Brasileira de ONGs -- Abong, nós, representantes de Ongs brasileiras e
latino-americanas, vimos manifestar ao Exmo. Sr. Presidente da República e a
seus Ministros, nossa profunda preocupação com a forma como o governo vem
conduzindo o processo de tomada de decisão sobre a introdução de transgênicos
no país, pelas razões a seguir apresentadas:
=> Falta de um amplo debate com a sociedade civil, uma vez que a questão
envolve:
- Soberania;
- Autonomia de cidadãos e cidadãs vinculada ao direito de escolha;
- Manutenção da nossa biodiversidade;
- Interesse das transnacionais;
- Um novo paradigma científico para avaliação de riscos ambientais e à saúde;
- Questionamentos a respeito da vantagem econômica dos transgênicos;
- Segurança alimentar e nutricional.
Queremos o Brasil livre de transgênicos, para fortalecer a nossa luta por uma
América Latina livre e soberana.
São Paulo, 04/09/2003.
7. Prejuízo da Monsanto fala alto
A Monsanto ameaça agricultores gaúchos que cultivaram a soja transgênica
contrabandeada da Argentina por uma razão: um prejuízo de US$ 1,7 bi em 2002,
por não ter aberto novos mercados -- como prometeu aos acionistas -- para os
seus produtos. E vê o Brasil como a salvação de sua lavoura.
O Dia-RJ, 01/09/03.
8. Bayer vê aumento nas vendas de agrotóxicos no
Brasil
Para a empresa, em cinco anos o Brasil deve passar de terceiro
para segundo maior mercado
Nos próximos cinco anos, o Brasil sozinho deverá responder por 12% das
vendas mundiais de defensivos agrícolas (herbicidas, fungicidas e inseticidas)
da Bayer CropScience, que somaram no ano passado 4,69 bilhões. Essa meta, traçada
ontem pelo presidente para o Brasil e o Cone Sul da companhia, Marc Reichardt,
equivale à fatia do faturamento atual da empresa nos países do Cone Sul,
incluindo o Brasil. Hoje, o País responde por 9% das vendas totais da Bayer
CropSciencie, subsidiária da Bayer mundial, que tem como foco produtos voltados
para o agronegócio.
"O Brasil é o terceiro maior mercado mundial em vendas, perdendo apenas
para os Estados Unidos (17%) e para a França (10%). Em cinco anos, será o
segundo maior país em faturamento para nós. É o mercado mais importante, com
as maiores taxas de crescimento", disse Reichardt. (...)
Nem mesmo a perspectiva de liberação do plantio de sementes transgênicas no
Brasil, cujas lavouras consumiriam volume menor de herbicidas preocupa a
companhia. Reichardt observou que "há espaço" para outros tipos de
herbicidas para atender esse novo segmento de mercado. (...)
O Estado de São Paulo, 03/09/03.
N.E.: É evidente que a Bayer não se preocupa com a possibilidade de
liberação de lavouras transgênicas no Brasil. Primeiro, porque está cansada
de saber, como todos os minimamente informados sobre o assunto, que as lavouras
transgênicas não demandam menos, mas sim mais agrotóxicos que as lavouras
convencionais. Segundo, desmentindo o risível argumento de que “a liberação
dos transgênicos afetaria as empresas de agrotóxicos, que por conta disso
estariam financiando as campanhas anti-transgênicos no mundo”, são as próprias
empresas de agrotóxicos que desenvolvem e vendem sementes transgênicas. A própria
Bayer atua na área da biotecnologia e já comercializa sementes transgênicas
em alguns países.
Sistemas agroecológicos mostram que transgênicos não
são solução para a agricultura
Consorciação contra a lagarta do
cartucho
A lagarta-do-cartucho é a pior praga do milho na África. Em combinação
com a erva Striga ela é capaz de destruir plantações inteiras. O Instituto
Internacional de Pesquisa ICIPE, no Quênia, em conjunto com produtores locais,
desenvolveu uma bem sucedida estratégia -- a consorciação. Os produtores
plantam três carreiras da gramínea forrageira Napier em torno do campo de
milho. O capim Napier exala um aroma que atrai as larvas de lagartas para fora
da plantação de milho. A maior parte delas é eliminada na seiva viscosa do
capim. Entre as linhas de milho os produtores plantam também a leguminosa
Desmodium, a qual também exala um aroma que repele as lagartas. O Desmodium
também elimina a Striga. É uma perfeita estratégia que propicia um milho saudável,
forragem adicional e proteção para o solo.
Engenharia Genética versus Agricultura Orgânica. Botucatu: Instituto Biodinâmico,
2003.
Publicação
Cartilhas para distribuição
O Instituto Biodinâmico (IBD), em parceria com o IFOAM - Federação
Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica, acaba de publicar a
cartilha “Engenharia Genética x Agricultura Orgânica”, trazendo
perguntas e respostas sobre o tema.
As pessoas interessadas em adquirir o material podem entrar em contato
diretamente com o IBD através do e-mail biodinamica@biodinamica.org.br
ou pelo telefone (14) 3815-7862.
O envio do material pelo correio terá um custo de R$ 5,00.
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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Este Boletim é produzido pela AS-PTA
- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa [Tel.: (21)
2253-8317 / E-mail: livredetransgenicos@aspta.org.br]
=> Acesse a Cartilha "POR UM
BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS" via Internet
http://www.syntonia.com/textos/textosnatural/textosagricultura/apostilatransgenicos
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